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    Manacapuru


    Prefeitura de Manacapuru é alvo de investigação por superfaturamento

    No valor de R$ 86.400,00, o órgão firmou contrato de locação de um imóvel destinado às atividades do Conselho Tutelar. O Ministério Público do Amazonas apura o sobrepreço

     

    | Foto: Reprodução


    Amazonas - Em meio a possíveis irregularidades, o prefeito de Manacapuru, Betanael D'ângelo conta com mais uma polêmica. Isso porque o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru (2ª PJM), instaurou Procedimento Preparatório com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e um particular para a locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar, no valor global de R$ 86.400,00.

    Para o MPAM, o Extrato do 4º Termo do Aditivo ao Contrato nº 069/2017, assinado em janeiro de 2021 entre a Prefeitura e o locatário do imóvel, no Processo Administrativo nº 2019/06676-00 – PMM, com vigência de 12 de janeiro de 2021 a 12 de janeiro de 2022, apresenta indícios de possível sobrepreço no valor da locação.

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    Recebemos denúncia de que o imóvel onde funciona o Conselho Tutelar teria sido locado no valor de R$ 7 mil, valor muito superior ao dos imóveis com as mesmas características disponíveis no mercado local. Iniciamos uma investigação e verificamos que a locação da sede foi firmada em valor superior a R$ 86 mil, o que indica a ocorrência de sobrepreço, pois as condições do prédio não condizem com o valor especificado "

    , ressaltou a Promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa, titular da 2ª PJM.

     

    A Promotoria expediu ofício à Prefeitura Municipal para que encaminhe, no prazo de até 10 dias úteis, cópias dos documentos, entre eles o Termo de Contrato nº 069/2017, a íntegra do processo licitatório que deu origem ao contrato, bem como as notas de empenho de todo o período contratado, juntamente das ordens bancárias de todos os pagamentos já efetuados.

    Histórico

    Além do recente inquérito, outras irregularidades no município tem sido apuradas pelo MPAM, principalmente no âmbito da assistência social infanto-juvenil. Isso porque, ainda em maio deste ano, a 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru recomendou ao Poder Executivo de Manacapuru que providenciasse a regularização do funcionamento da casa de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes Dona Bia.

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    As condições de instalações encontradas na instituição de Acolhimento Dona Bia necessitam de adequações urgentes para melhor atender às necessidades das crianças e adolescentes que se encontram ali acolhidas. Neste sentido, o Ministério Público emitiu Recomendação para que as mudanças sejam realizadas com a maior brevidade possível "

    , avaliou a Promotora responsável pelo caso, à época.

     

    A Recomendação foi expedida após visita técnica realizada no dia 20 de maio, durante a qual foram constatadas diversas irregularidades no funcionamento da casa Dona Bia. Em respeito aos direitos das crianças e adolescentes acolhidos na instituição, a Promotora de Justiça instaurou Procedimento Preparatório com o objetivo de apurar eventuais atos de negligência praticados na entidade que abriga 20 crianças e adolescentes com idades que variam de seis meses a 15 anos.

    Dentre as medidas prescritas pelo Ministério Público, estavam a readequação dos quartos masculinos e femininos, considerando o número de crianças acolhidas, a dedetização do espaço de acolhimento, a higienização dos banheiros, dos armários onde são guardados os alimentos e da cozinha, assegurando-se todos os cuidados e providências para que as crianças e adolescentes não sofram intoxicação. 

    *Com informações da assessoria

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