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    Estratégia Governista


    Após adiamentos, prorrogação da CPI é descartada na Aleam

    Após 120 dias de apuração, a falta de quórum parlamentar ocasionou o encerramento da continuação dos trabalhos da Comissão

    Dos 24 deputados, apenas sete estavam presentes na sessão
    Dos 24 deputados, apenas sete estavam presentes na sessão | Foto: Divulgação/Aleam

    Manaus - Após três adiamentos em menos de uma semana, a votação de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde por mais 60 dias foi frustrada mais uma vez, encerrando as apurações nesta terça-feira (29). A votação de prorrogação não foi realizada pela falta de quórum durante a sessão na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e o relatório final encaminhado aos poderes estaduais e federais. 

    Instaurada desde o mês de junho, a CPI da Saúde foi criada para investigar contratos da Secretaria de Saúde desde 2011, apurando apenas negócios fechados durante o período de pandemia da Covid-19 no Estado do Amazonas. Após 120 dias de trabalhos, a comissão responsável pela CPI na Aleam pediu que as apurações fossem prorrogadas por mais 60 dias. Na última quinta-feira (24), a maioria dos deputados estaduais não compareceram à sessão e o requerimento da CPI da Saúde foi tratado como prejudicado. Antes disso, no último dia 16 de setembro, o pedido também foi retirado de pauta a pedido dos próprios autores. Com o terceiro adiamento, os membros da CPI ainda tentaram, mais uma vez, votar a prorrogação dos trabalhos. 

    Conforme manda o regime interno, o presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PRTB) aguardou meia hora após o horário marcado para sessão, mas, além dele, apenas 7 deputados estavam presentes, do total de 24. No entanto, o número de parlamentares presentes foi insuficiente para votação e sessão plenária foi encerrada com apenas 12 minutos de iniciada, impedindo a votação do requerimento e encerrando os trabalhos.  

    Segundo especulações dos bastidores, a presença insuficiente de deputados na sessão foi estratégia da base governista para que os trabalhos pudessem ser encerrados. 

    Sem a prorrogação, a comissão informou que apresentou, o relatório final contendo todos os fatos apurados, além do pedido de indiciamentos que deve ser encaminhado a órgãos de controle estaduais e federais. Após ser votado na Casa Legislativa, o conteúdo segue para os Ministérios Público estadual e federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e o do Estado (TCE), Controladoria Geral de Estado (CGE) e da União (CGU) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

    Para o deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas) a CPI deixou de cumprir verdadeiras as finalidades previstas em sua criação e não faria sentido prorrogar as investigações sem resultados concretos. 

    “Pelo o que se observou a Comissão se restringiu em investigar apenas os dois últimos anos, 2019 e 2020, e não os cinco últimos anos de trabalho, em gestões anteriores. Então se a CPI ao longo de 120 dias não foi capaz de avançar, mas apurações dos períodos, não seria em 60 dias que a Comissão faria”, afirmou. 

    A vice-presidente da Casa Legislativa, deputada Alessandra Campêlo (MDB) afirmou, ainda no início das apurações, que a instauração da Comissão não seguia as regras e nem ouvia as decisões dos deputados. 

    Defesa

    O Governo do Amazonas informou, por meio de nota, desde julho, após decreto de lei, todos os pagamentos destinados a aquisições de materiais, equipamentos e prestação de serviços relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) foram suspensos.

    Desde então, ainda segundo o governo, os contratos firmados passam por revisão da secretaria e da Procuradora Geral do Estado (PGE). Na mesma oportunidade também houve suspensão de celebração de novos contratos e de aditivos com a mesma finalidade.

    "O Governo do Amazonas ressalta, ainda, que prestou todas as informações necessárias no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e que continuará respondendo os questionamentos dos órgãos de controle, sempre que solicitado", diz a nota.

    Sem a prorrogação, a comissão informou que apresentará, na tarde desta terça, o relatório final contendo todos os fatos apurados, além do pedido de indiciamentos que deve ser encaminhado a órgãos de controle estaduais e federais. Após ser votado na Casa Legislativa, o conteúdo segue para os Ministérios Público estadual e federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e o do Estado (TCE), Controladoria Geral de Estado (CGE) e da União (CGU) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

    Dos 24 deputados, apenas sete estavam presentes na sessão
    Dos 24 deputados, apenas sete estavam presentes na sessão | Foto: Divulgação/Aleam

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